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5 de Março de 2021

Pode o réu da ação investigatória negar-se a fazer o exame de DNA?

Bruna Pinelli, Advogado
Publicado por Bruna Pinelli
há 8 meses

Chegou um caso, atípico, ao Supremo Tribunal Federal, que gerou grande discussão e impacto nessa temática. Uma juíza havia determinado, a condução coercitiva de um investigado de paternidade que se recusava a extrair sangue para efeito de DNA, alegando que tinha pânico de agulha.

O Plenário do STF, Por 6 (seis) votos a 5 (cinco), considerou-se que "isso atingiria um direito de personalidade dele de não querer tirar sangue, mas corria contra ele, obviamente, a presunção de que realmente fosse o pai."

De um lado está o direito do filho de saber quem é o seu pai, o que envolve a sua dignidade; do outro, o direito à integridade física e à intimidade do suposto pai, que também envolve a sua dignidade. Há um choque de normas, envolvendo dois direitos da personalidade, de primeiro grau no plano hierárquico.

Deste modo, mesmo sendo esse o caminho de preservação do direito do investigado, caso o suposto pai se negue a fazer o exame, correrá contra ele a presunção de que mantém vínculo, de acordo com as regras previstas nos arts. 231 e 232 do Código Civil, 2002.

Art. 231. Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa.

Art. 232. A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.

A lei 12.004/2009, expressa a respeito da presunção pela negativa ao exame, em seu artigo 2ª-A: "Na ação de investigação de paternidade, todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, serão hábeis para provar a verdade dos fatos.

Apesar da aceitação de outros meios de provas na ação de investigação de paternidade, há de se confessar que o meio probatório mais confiável seja o exame de DNA.

Segundo, o doutrinador, Flávio Tartuce, no caso da negativa por mais de uma vez," é forçoso concluir que o juiz da causa deve sentenciar a demanda como procedente. Para tanto, deverá entender que a segunda negativa à realização da perícia gera presunção absoluta, pois foram esgotados todos os meios probatórios."

Agindo assim, o juiz estará punindo eventual má-fé do suposto pai, atuando o magistrado em prol da dignidade do suposto filho. 

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